Esse decreto nunca foi encontrado e ela sequer teria poder de modo a criar isso enquanto princesa regente. Lula: empresários franceses anunciam R$ 100 bilhões em investimentos no Brasil nos próximos cinco anos TRF1 fixa multa diária de R$ 40 mil a sindicato por descumprimento de liminar durante greve https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil